Despacho n.º 11962/2022, de 12 de outubro

Despacho n.º 11962/2022

Considerando que a alteração introduzida ao plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica (MESMP), publicada sob o Despacho n.º 893/2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de janeiro) e registada na DGES com o n.º R/A-Cr 246/2021/AL01, de 6/01/2022, não obteve parecer favorável pela OE;

Considerando que, neste contexto, importa reverter aquela alteração no sentido de retomar o plano de estudos original, publicado sob o Despacho n.º 9428/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro), registado na DGES sob o n.º R/A-Cr 246/2021, de 27/07/2021, determino, ao abrigo do n.º 1 artigo 165.º do Código do procedimento administrativo e no uso das competências que me são atribuídas pela alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ESEP e pela alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES:

A revogação das alterações feitas ao plano de estudos do MESMP posteriores à publicação do identificado Despacho n.º 9428/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro), incluindo o publicado no Diário da República sob o Despacho n.º 893/2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de janeiro), e respetivos registos na DGES, posteriores ao registo n.º R/A-Cr 246/2021, de 27/07/2021.

Esta revogação determina a plena vigência, para todos os efeitos, do Plano de estudos publicado sob o Despacho n.º 9428/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro), registado na DGES sob o n.º R/A-Cr 246/2021, de 27/07/2021.

4/10/2022. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

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