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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 7985/2005 (2.ª série):
Carolina Feilman Gentil Quina, conselheira técnica principal, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com contrato administrativo de provimento - despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 12 de Agosto de 2005 autorizando a prorrogação do referido contrato pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2005.
Jorge Manuel dos Santos Leonardo, conselheiro técnico principal, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, em regime de comissão de serviço - despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 12 de Agosto de 2005 autorizando a prorrogação da referida comissão pelo período de três anos, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2005.
João Miguel Ferreira Serpa Soares, conselheiro técnico principal, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com contrato administrativo de provimento - despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 12 de Agosto de 2005 autorizando a prorrogação do referido contrato pelo período de três anos, com efeitos a partir de 23 de Agosto de 2005.
Pedro Manuel Silva Esteves Pereira, adido técnico, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com contrato administrativo de provimento - despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 12 de Agosto de 2005 autorizando a prorrogação do referido contrato pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2005.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
