Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 19 509/2005 (2.ª série):
José António Martins Goulart, docente da Universidade dos Açores - despacho ministerial de 17 de Agosto de 2005 nomeando-o pelo período de três anos, tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, para exercer em regime de comissão de serviço o cargo de conselheiro técnico junto da Delegação Permanente de Portugal Junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2005. - O Director, Renato Marques.
