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Ato Original
Despacho n.º 19 519/2005 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Agosto de 2005 do director nacional da Polícia Judiciária:
José Manuel Gonçalves Pica, inspector do quadro da Polícia Judiciária, a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde 24 de Janeiro de 2005, em regime de comissão de serviço - concedida licença sem vencimento de longa duração a partir de 1 de Outubro do corrente ano. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.
