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Ato Original
Despacho n.º 19 521/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 28 de Julho de 2005:
Maria Josefina Amaro Nunes Silva Santos, técnica especialista principal da carreira técnica do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais - autorizada a praticar o regime de prestação de trabalho de semana de quatro dias, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2005.
26 de Agosto de 2005. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa Branco.
