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Ato Original
Aviso n.º 7993/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Agosto de 2005, é reclassificada, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, a chefe de repartição do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços Maria da Natividade Caniça da Costa Leite Martins, mantendo o escalão e índice de que é detentora. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
