Despacho n.º 19528/2005 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 19 528/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos pelos n.os 2 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos que me foram delegados pelo despacho n.º 17 376/2005 (2.ª série), do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2005, delego nos subdirectores-gerais licenciados Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias e José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, as seguintes competências:

1 - Competências genéricas para despacharem as matérias e superintender nas áreas de actuação da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento:

1.1 - Na licenciada Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias delego as minhas competências respeitantes aos assuntos relativos às áreas da Direcção de Serviços de Estudos do Emprego, Formação Profissional, Trabalho e Rendimentos e da Direcção de Serviços de Estatísticas Conjunturais;

1.2 - No licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque delego as minhas competências respeitantes aos assuntos relativos às áreas da Direcção de Serviços de Indicadores e Prospectiva, da Direcção de Serviços de Estudos da Segurança Social e Acção Social e da Direcção de Serviços de Estatísticas Estruturais.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, as competências delegadas são conferidas com a faculdade de subdelegação.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados todos os actos praticados em conformidade com a presente delegação/subdelegação de competências.

12 de Agosto de 2005. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.