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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 541/2005 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 13 de Agosto de 2005:
Doutor Hélio João Santos Alves, professor auxiliar - face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais, na sessão de 16 de Março de 2005, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 17 de Março de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório de provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor Hélio João dos Santos Alves
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado nesse sentido pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais regista o seguinte:
1 - Reunido o conselho científico da área departamental, foi submetido a apreciação deste o processo referente ao Doutor Hélio João dos Santos Alves, que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.
2 - Os pareceres dos Professores Aníbal Pinto de Castro, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e Cristina Almeida Ribeiro, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, são ambos positivos do ponto de vista pedagógico e científico.
3 - Após troca de impressões, seguiu-se a votação do provimento solicitado pelo requerente, tendo o mesmo sido aprovado por maioria, com uma abstenção e nenhum voto contra.
4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho científico do dia 16 de Março do ano em curso.
17 de Março de 2005. - A Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, Elisa Nunes Esteves.
18 de Agosto de 2005. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
