Despacho n.º 2280/2005 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Despacho n.º 2280/2005 (2.ª série). - José Leite Nogueira Pinto (1874-1963), Conde de Leça, título concedido pelo Rei D. Carlos, em 1906, nasceu em Leça da Palmeira.

Cursou Direito em Coimbra e em 1901 entra no Ministério dos Negócios Estrangeiros, iniciando a sua carreira como diplomata.

Em 1906 pede demissão e abandona a carreira diplomática. Nos anos seguintes e até à sua morte, dedica-se a uma intensa obra contra a pobreza em Matosinhos.

A proposta da Câmara Municipal de Matosinhos para que a Escola E. B. 1/JI de Leça da Palmeira n.º 4 passe a denominar-se Escola E. B. 1/JI Nogueira Pinto é uma homenagem justa ao homem da terra, que dedicou parte da sua vida ao serviço dos outros.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Leça da Palmeira n.º 4 passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Nogueira Pinto, Leça da Palmeira, Matosinhos.

7 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.