Despacho n.º 2284/2005 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Despacho n.º 2284/2005 (2.ª série). - Manuel da Silva Passos (Passos Manuel - 1801-1862), político liberal e notável reformador, nasceu na freguesia de Guifões.

Em 1828, com a revolução liberal iniciou a sua participação na política. Chamado a Lisboa com o "setembrismo", passou a ocupar desde então a Pasta do Reino.

Entrega-se, assim, à renovação do ensino público (do primário ao superior), mediante a fundação dos liceus (1836), da Academia Politécnica do Porto, da Escola Politécnica de Lisboa (1837), da Academia Portuguesa de Belas-Artes, do Conservatório de Lisboa, do Conservatório Portuense de Artes e Ofícios e da Escola do Exército. Reformulou a Universidade do Porto e deu nova organização às Escolas de Cirurgia de Lisboa e Porto.

Passos Manuel, referência marcante da história portuguesa, faz igualmente parte da memória da comunidade de Guifões e da história do concelho, pelo que é toda a justiça, a homenagem que lhe presta a Câmara Municipal de Matosinhos, ao propor que o seu nome seja atribuído à Escola E. B. 1 de Guifões.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo de Guifões, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo de Passos Manuel, Matosinhos.

7 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.