Deliberação n.º 113/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 113/2005. - Considerando que a sociedade PRODOME - Indústria Química e Farmacêutica, Lda., com sede social na Rua da Beira, 3, Carcavelos, 2775 Parede, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo A015/96, de 20 de Junho, para as instalações sitas na Rua de Roma, 17-B, Quinta da Fidalga, 2735 Cacém;

Considerando que a sociedade PRODOME - Indústria Química e Farmacêutica, Lda., informa, em 3 de Outubro de 2001, que não exerce a actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano nas instalações para as quais detém a autorização provisória sitas na Rua de Roma, 17-B, Quinta da Fidalga, 2735 Cacém;

Considerando que, em 9 de Maio de 2003, a sociedade PRODOME - Indústria Química e Farmacêutica, Lda., informa não ser possível proceder ao envio do original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A015/96, de 20 de Dezembro, pelo facto de não conseguirem encontrar o original da mesma, mas solicitando o cancelamento do exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com fundamento no facto de não exercerem a actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A015/96, concedida à sociedade PRODOME - Indústria Química e Farmacêutica, Lda., para as instalações sitas na Rua de Roma, 17-B, Quinta da Fidalga, 2735 Cacém, freguesia do Cacém, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.