Deliberação n.º 116/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 116/2005. - Considerando que a sociedade DISDRUG - Armazenagem e Distribuição Farmacêutica, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede social na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 772, 4149-014 Porto, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 135/95, de 9 de Junho, e 184/97, de 26 de Julho, com o registo A017/H/V/2001, de 18 de Outubro, para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249-1, 2720-413 Amadora;

Considerando que a sociedade DISDRUG - Armazenagem e Distribuição Farmacêutica, Sociedade Unipessoal, Lda., requereu a transferência de instalações para os lotes 1 e 2, Cabra Figa, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários para a morada anteriormente referida;

Considerando que em 22 de Outubro de 2003, a sociedade DISDRUG - Armazenagem e Distribuição Farmacêutica, Sociedade Unipessoal, Lda., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A017/H/V/2001, de 18 de Outubro, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A017/H/V/2001, concedida à sociedade DISDRUG - Armazenagem e Distribuição Farmacêutica, Sociedade Unipessoal, Lda., para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249-1, Venteira, 2720-413 Amadora, freguesia da Amadora, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.