Deliberação n.º 117/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 117/2005. - Considerando que a sociedade EMPÓRIO - Empresa Portuguesa de Cosmética e Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede social na Rua de Duarte Galvão, 19, 5.º, esquerdo, 1500-252 Lisboa, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, com o registo A017/2000, de 20 de Dezembro, para as instalações sitas em Casal da Espinheira, 2590 Sobral de Monte Agraço;

Considerando que, em 22 de Abril de 2003, a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A017/2000, de 20 de Dezembro, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A017/2000, concedida à sociedade EMPÓRIO - Empresa Portuguesa de Cosmética e Produtos Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas em Casal da Espinheira, freguesia de Sobral de Monte Agraço, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.