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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2292/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria João Ferreira da Silva Santos, sendo requisitada à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2004.
10 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
