Deliberação n.º 120/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 120/2005. - Por deliberação do plenário do senado da Universidade do Porto, em reunião de 13 de Outubro de 2004, foi aprovada a criação do prémio "Excelência E-Learning Uporto", sujeito ao seguinte regulamento:

Regulamento do prémio "Excelência E-Learning Uporto"

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento aplica-se ao prémio "Excelência E-Learning UPorto" instituído pela Universidade do Porto (UP).

Artigo 2.º

Objecto e objectivo

1 - O prémio de excelência em e-learning destina-se a distinguir aqueles que na UP leccionem, durante um ano lectivo, disponibilizando nas plataformas de e-learning da Universidade e utilizando, segundo uma estratégia pedagógica, conteúdos online de apoio às disciplinas leccionadas.

2 - A atribuição do prémio visa fomentar as boas práticas na aplicação de processos de e-learning ao ensino/aprendizagem, estimulando e reconhecendo a utilização das novas tecnologias nas actividades de formação levadas a cabo na UP.

Artigo 3.º

Prémio

1 - O prémio de excelência em e-learning, no valor de Euro 5000, é atribuído uma vez por ano às pessoas que se tenham candidatado nos termos do artigo 4.º e cujo projecto de conteúdos online tenha sido classificado em 1.º lugar.

2 - O resultado de cada edição do prémio será amplamente anunciado através dos meios de divulgação disponíveis na UP.

3 - Sempre que no âmbito da candidatura seja mencionada mais de uma pessoa, o prémio é entregue ao primeiro subscritor da candidatura.

4 - A cerimónia de entrega do prémio decorre durante a sessão solene de comemoração do Dia da Universidade do Porto.

Artigo 4.º

Candidaturas

1 - A abertura de candidaturas será amplamente anunciada através dos meios de divulgação disponíveis na UP.

2 - O período para apresentação de candidaturas ao prémio "Excelência E-Learning UPorto" decorre entre os meses de Outubro e Novembro subsequentes ao ano lectivo a que o prémio diz respeito.

3 - Podem apresentar-se como candidatos ao prémio "Excelência E-Learning UPorto" todas as pessoas que:

a) Leccionem ou tenham leccionado uma ou mais disciplinas de cursos da UP;

b) Não tenham recebido um prémio "Excelência E-Learning UPorto" há menos de três anos;

c) Tenham produzido conteúdos pedagógicos de suporte electrónico de elevada qualidade e originalidade, disponibilizando-os através das plataformas de e-learning da UP;

d) Tenham utilizado os materiais desenvolvidos com os alunos da disciplina do ano lectivo em questão;

e) Apresentem um caso de estudo relativo à disciplina do ano lectivo em questão no workshop anual "E-Learning UPorto".

4 - A candidatura considera-se válida com a apresentação cumulativa dos seguintes documentos:

a) Formulário de candidatura;

b) Caso de estudo sobre o trabalho realizado, incluindo:

Instruções de acesso à componente online da disciplina do ano lectivo em questão;

Breve descrição da disciplina leccionada;

Plano de estudos da disciplina leccionada, com indicação e descrição dos módulos que foram colocados online;

Estratégia de integração da componente online com a componente tradicional;

Descrição estatística da utilização pelos alunos, no ano lectivo em questão, fornecida pela plataforma.

5 - Todo o material que constitui a candidatura, em língua portuguesa ou inglesa, deve ser entregue até ao último dia útil do mês de Novembro seguinte ao ano lectivo a que diz respeito a edição do prémio.

Artigo 5.º

Constituição do júri

O júri do prémio "Excelência E-Learning UPorto" é constituído por sete elementos nomeados pelo reitor da Universidade do Porto.

Artigo 6.º

Avaliação

1 - A atribuição do prémio fundamenta-se na excelência de adopção e aplicação de metodologias de e-learning durante cada ano lectivo.

2 - Na avaliação das candidaturas, o júri considera os seguintes parâmetros:

a) Inovação pedagógica;

b) Qualidade técnica;

c) Promoção de aprendizagem activa (active learning);

d) Qualidade científico-pedagógica e técnico-científica do conteúdo;

e) Potencial de reutilização/interoperabilidade;

f) Promoção da colaboração;

g) Promoção da acessibilidade;

h) Avaliação da disciplina (inquérito pedagógico);

i) Autonomia na utilização das plataformas de e-learning da UP;

j) Qualidade da apresentação do respectivo caso de estudo no workshop anual "E-Learning UPorto", a realizar na Universidade no início do mês de Dezembro seguinte ao ano lectivo a que diz respeito a edição do prémio.

3 - Analisadas as candidaturas, pode o júri decidir pela não atribuição do prémio se considerar que nenhuma reúne os requisitos de qualidade e inovação ou verificar não estarem observadas as regras do presente regulamento.

4 - As decisões do júri devem considerar-se definitivas, pelo que das mesmas não cabe recurso.

Artigo 7.º

Direitos de autor

1 - Uma vez apresentada a candidatura, os candidatos autorizam a Universidade do Porto a divulgar por qualquer forma, no todo ou em parte, e sem quaisquer custos, o material apresentado e aprovado pelo júri em mérito absoluto, salvo o previsto no número seguinte.

2 - Sempre que as candidaturas incluam trabalhos que tenham sido objecto de publicação e que estejam abrangidos, no todo ou em parte, pelas normas de direitos de autor e direitos conexos, deverão mencionar esse facto, bem como a entidade que detém a titularidade desses direitos.

Artigo 8.º

Revisão

O presente regulamento poderá ser revisto a todo o tempo pelo senado da Universidade do Porto, sob proposta fundamentada.

Artigo 9.º

Casos omissos

Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela secção permanente do senado universitário.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra imediatamente em vigor.

18 de Janeiro de 2005. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.