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Ato Original
Aviso n.º 939/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 7 de Janeiro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, após deliberação favorável do conselho administrativo, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho a termo certo com Nuno Manuel Guerra Gama, ao abrigo da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre, com a categoria de equiparado a técnico profissional de 2.ª classe (2.º escalão), auferindo o vencimento mensal de Euro 648,59, correspondente ao escalão 2, índice 209, pelo período de um ano (de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2005. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
