Aviso n.º 20339/2022, de 25 de outubro

Aviso n.º 20339/2022

Considerando o processo de recrutamento mediante manifestação de interesse individual para o cargo de Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, aberto pelo Aviso n.º 16578/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2022 e após homologação da lista unitária de ordenação final em 7 de outubro de 2022, torna-se pública a nomeação do Dr. Vitor Manuel Domingos Barrocas Paixão, como Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, na sequência de deliberação do Conselho de Administração da mesma data, com efeitos à data desta.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Vitor Manuel Domingos Barrocas Paixão.

Data de nascimento: 23 de junho de 1970.

Estado civil: casado, 2 filhos.

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciado em Direito pela Universidade Moderna (1996) com a nota final de 13 valores.

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP/INA - 2007), com a nota final de 16,10 valores.

Especialista (Diploma de Especialização) em Gestão de Unidades de Saúde pelo INA/ULS Baixo Alentejo (2008), com a nota final de 18 valores.

Curso de Alta Direção em Administração Pública (INA - 2010), com a nota final de 16,30 valores.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (IEFP - Nível IV), com a classificação final de Muito Bom (1999).

Formação Pedagógica Contínua de Formadores (DatAlentejo), com a classificação final de 17 valores (2003).

Certificado de Qualificação de Formador no âmbito do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, emitido pelo Conselho Científico -Pedagógico de Formação Contínua (2002).

Certificado de Registo de Formador no âmbito do Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores, nas áreas do Procedimento Administrativo e do Direito do Trabalho, abrangendo a formação dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, emitido pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (2002).

Especialista em Igualdade de Género (Curso de Especialização - 2021).

Experiência Profissional mais relevante:

Desde 12 de abril de 2016 até ao momento, Diretor de Serviço do Serviço de Recursos Humanos da ULSBA, EPE.

Técnico Superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso da ULSBA, E. P. E., relevando as funções na área disciplinar e relacionadas com os regimes da saúde - entre abril de 2012 e abril de 2016.

Chefe de Divisão da Unidade de Administração Geral do Serviço de Recursos Humanos da ULSBA, E. P. E., em regime de Comissão de Serviço, relevando o exercício de funções na área dos recursos humanos, jurídico e disciplinar - entre fevereiro de 2009 e abril de 2012.

Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da então Sub-região de Saúde de Beja, em regime de substituição, desempenhando funções no âmbito da gestão dos recursos humanos, administração de pessoal, área disciplinar e jurídica - entre março de 2006 e janeiro de 2009.

Técnico Superior da Sub-região de Saúde de Beja, no Núcleo de Documentação e Informação, Área Jurídica, em particular a disciplinar e dos Recursos Humanos - entre 2004 e fevereiro de 2006.

Técnico Superior do Ministério da Educação, no Centro de Área Educativa (Direção Regional de Educação do Alentejo), na área jurídica, de contratação de pessoal docente e regimes de carreiras do pessoal docente e não docente - entre 1998 e 2003.

Assistente Administrativo no Centro Distrital de Segurança Social de Beja, afeto ao Gabinete Jurídico, exercendo funções jurídicas no âmbito das dívidas à Segurança Social e processos de contraordenação - entre 1997 e 1998.

Assistente Administrativo na Sub-região de Saúde de Beja, afeto ao Núcleo de Formação, exercendo funções de análise jurídica, preparação e acompanhamento de ações de formação e formador - entre 1996 e 1997.

Técnico Profissional de Proteção Civil, do Ministério da Administração Interna, exercendo funções técnicas ao nível do acompanhamento de situações de catástrofe e calamidade, nomeadamente no âmbito de medidas preventivas e centralização de informação - 1996.

Auxiliar de Ação Educativa entre 1990 e 1996.

Outros cargos e funções:

Responsável pela criação, em maio de 2021, do Grupo de Trabalho para a Igualdade, do qual faz parte.

Responsável pela criação, em abril de 2021, da Equipa Multidisciplinar para a Proteção de dados, na qualidade de Encarregado de Proteção de dados.

Desde fevereiro de 2021, por despacho da Exma. Sra. Presidente do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, nomeado interlocutor junto do INA, para o Programa Qualifica AP.

Por deliberação do Conselho de Administração, de 17/07/2019, membro da Comissão Técnica de Auditoria Interna da ULSBA, EPE.

Desde junho de 2018, membro do Conselho Coordenador de Avaliação das carreiras médica e especial médica.

Desde julho de 2017, membro do Conselho Coordenador de Avaliação das carreiras do regime geral.

Entre 29 de dezembro de 2016 e 1 de dezembro de 2021 - Encarregado de Proteção de Dados da ULSBA, EPE.

Júri de diversos procedimentos concursais.

Desempenhou, por solicitação da então Exma. Sra. Presidente da ARS Alentejo, funções em acumulação, para a ARS Alentejo, nomeadamente na área jurídica, na emissão de pareceres, informações, relatórios, bem como especificamente na área disciplinar - entre 2005 e 2006.

Foi instrutor de vários processos disciplinares e de Inquérito, por solicitação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Formador de diversas ações de formação destinadas a diversos grupos de pessoal, inclusivamente na formação de formadores, nomeadamente nas áreas jurídicas e dos recursos humanos.

Tarefas de relevo e especial complexidade efetuadas nos últimos 5 anos:

Elaboração do Regulamento de Atribuição de Suplementos.

Elaboração do Manual de Procedimentos Concursais.

Elaboração, em parceria com o gabinete Jurídico e Contencioso (GJC), do Regulamento de Admissão e Colocação de Candidatos.

Elaboração, em parceria com o GJC, do Manual de Procedimentos do Serviço de recursos Humanos.

Elaboração dos Planos de Igualdade relativos aos anos 2021 e 2022.

Elaboração, em parceria com o GJC, do Regulamento interno da ULSBA.

Elaboração, em parceria com o GJC, do Regulamento de Acumulação de Funções.

17 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria da Conceição Margalha.

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