Aviso n.º 20483/2022, de 26 de outubro

Aviso n.º 20483/2022

Recrutamento de Diretor(a) dos Serviços Financeiros

1 - Enquadramento. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE, (CHUPorto) de 12 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) dos Serviços Financeiros do CHUPorto, dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomea-

damente os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da transparência e da não discriminação.

2 - Âmbito. Podem materializar a manifestação de interesse individual os profissionais com comprovada experiência em gestão financeira em ambiente hospitalar, por um período mínimo de cinco anos e formação em áreas de gestão e/ou economia, contabilidade e com competências técnicas e científicas, capacidade de planeamento, gestão, organização, liderança e rentabilização de recursos. Será dada preferência a candidatos que se apresentem como Técnicos Oficiais de Contas (TOC).

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, acrescido de um suplemento remuneratório pela função como TOC.

4 - Regime de trabalho - Horário de trabalho completo.

5 - Elementos - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.

c) Comprovativo da experiência profissional mínima anteriormente definida, através da entrega de declaração emitida pela entidade onde o trabalhador exerce funções. O desempenho das funções será efetuado em regime de comissão de serviço privada, sem garantia de emprego caso a mobilidade do profissional não seja avalizada pela sua entidade patronal. A comissão tem uma duração de 3 anos, eventualmente renovável por interesse de ambas as partes.

d) Carta de motivação, em formato PDF.

e) Curriculum vitae detalhado, atualizado em data posterior à abertura do presente procedimento, devidamente datado e assinado.

6 - Envio - A manifestação de interesse individual deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do CHUPorto em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente. Alternativamente, os documentos validados por assinatura eletrónica digital, poderão ser enviados, com solicitação de recibo de leitura, para recrutamento.sgrh@chporto.min-saude.pt ou através de correio convencional registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data-limite fixada na publicitação.

7 - Análise e parecer. O Conselho de Administração:

7.1 - Analisará a manifestação de interesse individual, podendo solicitar comprovativos ou documentos adicionais;

7.2 - Poderá solicitar facultativamente opiniões verbais ou pareceres escritos de personalidades de mérito na área técnico-científica específica ou em governação clínica hospitalar;

7.3 - Poderá reunir facultativamente com cada um dos candidatos, estando presentes a maioria dos seus membros.

8 - A nomeação de Diretor(a) dos Serviços Financeiros far-se-á em reunião plenária do Conselho de Administração, constando da ata um resumo do ponto 7.

9 - Publicitação. A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

17 de outubro de 2022. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Ilda Maria Correia de Magalhães.

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