Aviso (extrato) n.º 20603/2022, de 27 de outubro

Aviso (extrato) n.º 20603/2022

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 23497/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202112/0391, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com o trabalhador João Carlos Garcia Batista, com efeitos a 1 de agosto de 2022, tendo o mesmo ficado posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho. O trabalhador fica sujeito a um período experimental com duração de 240 dias, conforme o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

20 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

315803298