Aviso (extrato) n.º 20604/2022, de 27 de outubro

Aviso (extrato) n.º 20604/2022

Nos termos do disposto no Despacho n.º 11398-C/2021, publicado no Diário da República, n.º 224, 2.ª série, de 18 de novembro de 2021, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, do Despacho n.º 4046/2022, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª série, de 7 de abril de 2022, proferido por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, retificado pela Declaração de Retificação n.º 341/2022, publicado no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril de 2022, proferida pela Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dos n.os 1 e 4 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 8 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na categoria de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem, para as áreas dos Serviços Cirúrgicos e Unidade de Cirurgia de Ambulatório, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de enfermeiro gestor inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.

A admissão para a categoria de enfermeiro gestor faz-se de entre enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na especialidade de Enfermagem Médico Cirúrgica, Enfermagem de Reabilitação ou Enfermagem Comunitária, e preferencialmente habilitados com formação em gestão de serviços de saúde, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo outorgado com instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, acessível em www.hovar.min-saude.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

20 de outubro de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ricardo da Silva Pinto.

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