Rectificação n.º 160/2003, de 27 de janeiro

Rectificação n.º 160/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 220/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2003, a p. 234, rectifica-se que onde se lê "Com efeitos à data da publicação" deve ler-se "Com efeitos à data da posse".

13 de Janeiro de 2003. - A Vice-Presidente, Ana Infante.