Declaração n.º 28/2003 (2.ª série), de 27 de janeiro

Declaração n.º 28/2003 (2.ª série). - Declara-se que em 12 de Novembro de 2002 foi, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, convertida em definitiva a nomeação de Maria da Graça Alves da Rocha como telefonista, em comissão de serviço, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Amarante.

13 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.