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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1654/2003 (2.ª série). - 1 - Dou por findas as funções exercidas pelo licenciado José Joaquim Rita dos Santos como coordenador do Centro de Área Educativa da Guarda, da Direcção Regional de Educação do Centro, cargo para que tinha sido nomeado pelo despacho n.º 19 755/2002, de 16 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2002.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
9 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
