Relacionados
Ato Original
Declaração (extracto) n.º 22/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 28 de Outubro de 1999:
José Manuel Batista Gonçalves, de 40 anos de idade, divorciado, filho de António da Silva Gonçalves e de Virgínia de Jesus Batista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Bragança, guarda M/131923, da Polícia Municipal de Lisboa da Polícia de Segurança Pública - aplicada a pena de aposentação compulsiva. Esta declaração é feita nos termos do artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro.
3 de Dezembro de 1999. - O Director, em exercício, Floriano Manuel da Costa, comissário.