Rectificação n.º 209/2000, de 27 de janeiro

Rectificação n.º 209/2000. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro, próximo passado, a rectificação n.º 2752/99, ao despacho n.º 21 014/99, MEPAT, de 25 de Setembro, a seguir se rectifica:

Na alínea a) do n.º 4, onde se lê "a) 200 milhões de escudos para navios de arqueação bruta superior ou igual a 2400" deve ler-se "a) 200 milhões de escudos para navios de arqueação bruta inferior ou igual a 2400".

7 de Janeiro de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.