Aviso de Contumácia n.º 4750/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4750/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 754/02.0TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Fonseca Carvalho, filho de Álvaro Pereira Carvalho e de Maria da Conceição Fonseca Malaquias Carvalho, natural de Ílhavo, São Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11151144, com domicílio no Bairro da Misericórdia, 50, 3850-017 Albergaria-a-Velha, o qual se encontra transitado em julgado, pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Cristina Sá.