Aviso de Contumácia n.º 4752/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4752/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 847/02.3GBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Alberto Dias da Silva, filho de Joaquim Loureiro da Silva e de Rosa Dias Vidal, natural de Pousa, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11729714, com domicílio na Rua de Santo André, 97, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, por despacho 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.