Aviso de Contumácia n.º 4754/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4754/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Baptista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/01.0TABJA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Christian Francesco António Marchesi, filho de António Marchesi e de Eva Marchesi, de nacionalidade suíça, nascido em 2 de Abril de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4368328, com domicílio na Rua dos Moinhos, 1-A, 7800-771 Trigaches, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões de nascimento, registos criminais ou passaportes e registos junto de autoridades públicas.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Baptista. - A Oficial de Justiça, Odete Sousa.