Aviso de Contumácia n.º 4758/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4758/2005 - AP. - O Dr. Rafael Azevedo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 86/00.8GABNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre da Luz Marques, filho de Luís Marques e de Maria da Luz, titular do bilhete de identidade n.º 10438664, com domicílio na Rua do Pau Queimado, 7, 2130 Santo Estêvão, o qual se encontra transitado em julgado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Março de 2000, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se mostrar paga.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rafael Azevedo. - O Oficial de Justiça, António Joaquim O. Martins.