Aviso de Contumácia n.º 4760/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4760/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 125/03.0TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel de Oliveira Pinto, filho de Manuel Pinto e de Filomena Duarte de Oliveira Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1968, casado, com domicílio na Rua do Fotógrafo Arcelino, 26, 4.º, esquerdo, frente, Maximinos, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 2003.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.