Aviso de Contumácia n.º 4761/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4761/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1352/03.6TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime de Sousa Pinto, filho de João de Freitas Pinto e de Laura Matos de Sousa, natural de Fornelos, Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7805577, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, 166, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e artigo 167.º, n.º 3 do Código da Estrada, praticado em 18 de Fevereiro de 2003, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.