Aviso de Contumácia n.º 4781/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4781/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 105/98.6GACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Paulo Lopes Gouveia, filho de Manuel Luís Gouveia e de Lucília da Conceição Lopes Gouveia, natural de Santarém, Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11362741, com domicílio na Rua de Costa Freire, 12, Vila Chã de Ourique, 2070-000 Cartaxo, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.