Aviso de Contumácia n.º 4782/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4782/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 839/97.2TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Faria Dias, filho de José Martins Dias e de Isaura da Conceição Faria, natural de Miranda do Corvo, Miranda do Corvo, nascido em 6 de Maio de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 11850340, com domicílio na Quinta da Carapalha, 6000 Castelo Branco, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 1997, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver sido detido.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - O Oficial de Justiça, António Pinheiro Gonçalves.