Aviso de Contumácia n.º 4783/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4783/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 527/03.2TBCLB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Miguel Vaz, filho de Olívia de Jesus Vaz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12053591, com domicílio em Mina, Grijó de Vale Benfeito, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.