Aviso de Contumácia n.º 4789/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4789/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 255/00.0TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto de Sousa Ferreira, filho de João dos Santos e de Armandina de Sousa Ferreira, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12415733, com domicílio em Ch Baumarroche, 25, Le Mont-Pélerin, 1801 Le Mont Pélerin, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1998, despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.