Aviso de Contumácia n.º 4795/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4795/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1590/01.6TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Tomé Figueiredo Mello, filho de José Soares de Mello e de Laura Maria Rodrigues T. Figueiredo Mello, natural de Cantanhede, Murtede, Cantanhede, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1966, solteiro, com domicílio na Rua de José Duarte Cerveira, 28, Casa das Palmeiras, Murtede, 3060-000 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 2001, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.