Aviso de Contumácia n.º 4796/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4796/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 217/01.0PECBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aureliano Venâncio da Silva Leão, filho de Amâncio Luís Leão e de Maria José Soares da Silva, nascido em 27 de Setembro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7535859, com domicílio em 4 Simon Close, Brackley, Northants Nn 13 6 Lt, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Agosto de 2001, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.