Aviso de Contumácia n.º 4802/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4802/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 395/01.9PBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Brunho, filho de José Joaquim da Conceição Brunho e de Olívia Brunho, natural de Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11160267, com domicílio no Pinhal do Bairro da Cruz Vermelha, barraca 17, Alcoitão, 2765-000 Alcabideche, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - O Oficial de Justiça, Armando Barata.