Aviso de Contumácia n.º 4803/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4803/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/02.2TBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Caetanito Fernandes, filho de Amadeu Joaquim Fernandes e de Visitação Maria Caetanito, nascido em 10 de Dezembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 6090908, com domicílio na Rua dos Cravos, 17, Perolivas, 7200-000 Reguengos de Monsaraz, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido a entidade policial.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - O Oficial de Justiça, Joaquim Miguel Gabriel.