Aviso de Contumácia n.º 4809/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4809/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 790/96.3TBEPS (anterior processo n.º 20/1996), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Silva Lima, filho de Manuel Lima Ferreira e de Maria Filomena Ferreira da Silva, natural de Neiva, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1970, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 10146125, com domicílio na Rua da Ribeira, 7, Mar, 4740-000 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1994, por despacho de 21 de Dezembro de 1998, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Santos. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.