Aviso de Contumácia n.º 4812/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4812/2005 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 362/03.8GAETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Luís de Matos Pereira, filho de António dos Santos Pereira e de Lucinda Celeste Esteves de Matos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11384183, com domicílio no Alto dos Lagares, Rio de Bola, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Março de 2003, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Félix Cordeiro.