Aviso de Contumácia n.º 4823/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4823/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 277/02.7TBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Agostinho da Conceição Gonçalves Rita, filho de Armando Joaquim Gonçalves Rita e de Maria Cecília da Conceição Cristóvão, natural da Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9677483, com domicílio na Azinhaga da Patinha, 27, Olhão, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 1996, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.