Aviso de Contumácia n.º 4827/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4827/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 80/97.4PBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário José Caires Ramos, filho de José Manuel dos Ramos António e de Teresa Maria de Caires, natural de Santa Cruz, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1979, solteiro, servente da construção civil e obras públicas, titular do bilhete de identidade n.º 11482375, com domicílio na Rua de João de Sá, 35, Livramento de Cima, 9125-027 Caniço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 1997, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.