Aviso de Contumácia n.º 4842/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4842/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 586/02.5TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pina Batista, filho de Manuel Batista Pinto e de Maria José Pina Pinto, natural de Belmonte, Belmonte, nascido em 4 de Novembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8721141, com domicílio na Quinta das Pereiras, 6250-000 Belmonte, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dado por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.