Aviso de Contumácia n.º 4843/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4843/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 292/95.5TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Manuel de Lima Domingues, filho de Manuel da Quinta Van Den Berg Domingues e de Mariana Rangel de Lima de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 8627489, com domicilio na Rua das Camélias, bloco 2, 2.º direito, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa crime.

4 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Neves P. Silva.