Aviso de Contumácia n.º 4847/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4847/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3105/00.4TBGMR (ex-processo n.º 802/2000), pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa da Silva Fernandes Ribeiro, filha de Guilherme Fernandes e de Maria de Lurdes Sousa e Silva, natural de Prazins, Santa Eufémia, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Fevereiro de 1960, identificação fiscal n.º 178355097, titular do bilhete de identidade n.º 8282617, com domicílio no lugar da Ribeira, Prazins Santa Eufémia, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1997, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, Adelino Augusto Pereira Faria.