Aviso de Contumácia n.º 4860/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4860/2005 - AP. - A Juíza de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 207/00.0TBLMG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Vicente Tavares dos Reis, filho de António Vicente Torres dos Reis e de Gracinde Cardoso Tavares, nascido em 18 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13173695, com domicílio na Rua de Moçambique, 19, Figueira da Foz, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal e de um crime de homicídio por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Aurora Oliveira.