Aviso de Contumácia n.º 4863/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4863/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6714/03.6TBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Amilcar de Sousa Ferreira, filho de Joaquim Fernando de Jesus Ferreira e de Donzília Rosária de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7600592, com domicílio na Avenida dos Heróis de Angola, 53, 2.º, direito, Leiria, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2001, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.