Aviso de Contumácia n.º 4865/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4865/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 336/00.0TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Ricardo Vilar Merino, filho de Daniel de Assis Merino e de Ema Maria Vilar Merino, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 13177894, com domicílio na Rua de José António da Silva, torre 9, 2.º, D, 2625-000 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Janeiro de 2000, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.