Aviso de Contumácia n.º 4872/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4872/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3100/03.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Rui Xavier de Vasconcelos Teixeira Figueiredo, filho de Manuel António Teixeira Figueiredo e de Maria da Graça Xavier de Vasconcelos Teixeira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1968, solteiro, com domicílio na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 15, 3.º, esquerdo, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.